Notícias Empresariais notícias da área contábil atualizadas diariamente

Projeto na Câmara reduz tributo de resseguradoras nacionais

Publicado em 16 de julho de 2026

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende reduzir a carga tributária das resseguradoras nacionais e ampliar sua competitividade frente às empresas estrangeiras que atuam no mercado brasileiro. O Projeto de Lei...

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Legislação Tributária Federal: Receita esclarece novas regras

Publicado em 16 de julho de 2026

A legislação tributária federal ganhou novos esclarecimentos da Receita Federal por meio de recentes Soluções de Consulta da COSIT. As orientações impactam diferentes tributos e reforçam a...

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Emissão do CNPJ alfanumérico começa em 31 de julho: fique atento aos golpes

Publicado em 16 de julho de 2026

A Receita Federal passará a emitir, em 31 de julho de 2026, o CNPJ no formato alfanumérico. A mudança será aplicada apenas às novas inscrições e não terá cobrança. O...

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Acidente de trabalho: perícia médica é decisiva para a concessão de benefícios do INSS

Publicado em 16 de julho de 2026

O Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, celebrado em 27 de julho, reforça a importância da adoção de medidas capazes de preservar a saúde e a segurança dos trabalhadores. Em 2023, a...

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Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo

Publicado em 16 de julho de 2026

A Receita Federal publicou, em 13 de julho de 2026, os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso...

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Senado aprova aposentadoria com idade mínima para agentes de saúde

Publicado em 16 de julho de 2026

O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que altera as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).  A...

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Câmara cria política nacional para impulsionar negócios liderados por mulheres

Publicado em 16 de julho de 2026

A busca pela independência financeira e pelo fortalecimento do empreendedorismo feminino no Brasil pode ganhar um marco histórico. Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2632/26, de autoria da...

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ICMS: NF-e será obrigatória em operações do varejo que gerem crédito ao adquirente

Publicado em 16 de julho de 2026

Contribuintes varejistas deverão emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, nas operações em que o adquirente puder...

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Solicitações de estorno no FGTS Digital avançam e empregadores já podem pedir restituição

Publicado em 15 de julho de 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), está avançando na análise dos pedidos de estorno registrados no FGTS Digital. Até o momento, mais de 140...

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MP do Imposto Seletivo deve ficar para depois de agosto

Publicado em 15 de julho de 2026

O governo federal deve adiar para a segunda quinzena de agosto o envio da medida provisória (MP) que regulamentará aspectos do Imposto Seletivo (IS), um dos novos tributos criados pela Reforma Tributária. A expectativa inicial era...

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Receita Federal esclarece tributação do IR sobre parcelas complementares em venda de participação societária

Publicado em 15 de julho de 2026

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) em 1º de julho a Solução de Consulta Cosit nº 96, de 24 de junho de 2026, esclarecendo como deve ser tributado o Imposto sobre a Renda da Pessoa...

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Alerta na agenda fiscal de julho: veja as obrigações que vencem nesta semana

Publicado em 15 de julho de 2026

Empresas obrigadas ao envio da EFD-Contribuições e da EFD-Reinf precisam se organizar para cumprir as entregas previstas na agenda tributária desta semana. Os prazos envolvem informações fiscais referentes a maio e...

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TIT amplia entendimento sobre créditos de ICMS

Publicado em 15 de julho de 2026

Os créditos de ICMS sobre materiais intermediários voltaram ao centro das discussões tributárias após uma decisão da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo. O colegiado...

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Receita Federal disponibiliza painéis com estatísticas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física

Publicado em 15 de julho de 2026

A Receita Federal disponibiliza painéis com informações estatísticas consolidadas extraídas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), preservando integralmente o sigilo fiscal...

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Na véspera do prazo para EUA decidir sobre novas taxas, Brasil faz reunião com americanos e diz que tarifaço é "injusto"

Publicado em 15 de julho de 2026

Na véspera do prazo para os...

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Senado cria Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital

Publicado em 14 de julho de 2026

O Congresso Nacional oficializou a criação da Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital, novo colegiado suprapartidário que reunirá deputados e...

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Expansão da terceirização no Brasil deixa 60% dos profissionais sem benefícios estruturados, aponta levantamento

Publicado em 14 de julho de 2026

O avanço dos modelos flexíveis de contratação vem transformando o mercado de trabalho brasileiro, mas ainda deixa uma parcela significativa dos profissionais sem acesso a benefícios tradicionalmente associados ao...

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Debate sobre escala 6x1 expõe mudança na relação dos brasileiros com trabalho, tempo livre e saúde mental

Publicado em 14 de julho de 2026

À medida que o tema da escala 6x1 ganha força entre trabalhadores e legisladores, a discussão deixa de se concentrar apenas no número de dias trabalhados e nos impactos na produtividade e passa a incluir temas...

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MEI pode ter novo teto, mas transição para microempresa ainda preocupa pequenos negócios

Publicado em 14 de julho de 2026

A proposta enviada pelo governo federal ao Congresso muda o limite de faturamento anual do MEI e amplia a possibilidade de contratação. O teto, hoje em R$81 mil, subiria para R$110 mil em 2027 e para R$140 mil em 2028. O texto...

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Prorrogado prazo de cadastro obrigatório no NovoPAT

Publicado em 14 de julho de 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a prorrogação do prazo para o cadastramento obrigatório no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (NovoPAT). Inicialmente, o período de...

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