Publicado em 26 de junho de 2026
O governo federal publicou nesta quarta-feira (24) a medida provisória que corrige a nomenclatura do crédito extraordinário que facilita empréstimos a caminhoneiros e microempreendedores individuais (MEIs) para a compra de...
Leia na integraPublicado em 26 de junho de 2026
A implementação da Reforma Tributária segue avançando com novas adequações nos documentos fiscais eletrônicos. A publicação do Informe Técnico 2025.002 versão 1.60 trouxe a...
Leia na integraPublicado em 26 de junho de 2026
A Receita Federal realizará, no dia 15 de julho de 2026, o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa faz parte de um projeto piloto voltado a...
Leia na integraPublicado em 26 de junho de 2026
O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei para reajustar o limite de faturamento do MEI. A proposta prevê a elevação do limite anual de faturamento da categoria, atualmente...
Leia na integraPublicado em 26 de junho de 2026
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve um auto de infração aplicado contra um consumidor que adquiriu mercadorias com finalidade comercial sem recolher o ICMS. O colegiado negou recurso e confirmou a...
Leia na integraPublicado em 26 de junho de 2026
A inserção da saúde mental na NR-1 transforma a gestão de pessoas no Brasil. Com efeito, a regulação mitiga riscos legais, mas falha em criar ambientes genuinamente saudáveis por si só....
Leia na integraPublicado em 26 de junho de 2026
A implementação da Reforma Tributária segue avançando com novas adequações nos...
Leia na integraPublicado em 25 de junho de 2026
Em diversos momentos da vida empresarial, a correta mensuração do valor dos imóveis torna-se um fator determinante para a qualidade das informações contábeis, para a transparência das...
Leia na integraPublicado em 25 de junho de 2026
A Receita Federal reforçou as regras para o pagamento de diárias de viagem a trabalhadores e alertou que esses valores poderão sofrer tributação caso não sejam devidamente justificados e comprovados pelas...
Leia na integraPublicado em 25 de junho de 2026
A Receita Federal publicou, nesta terça-feira (23), uma nova página dedicada a divulgação do Devedor Contumaz, consolidando em um único ambiente todas as informações relacionadas ao enquadramento,...
Leia na integraPublicado em 25 de junho de 2026
Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o Brasil têm sido alvo de golpes que utilizam falsas cobranças e mensagens com ameaça de cancelamento de CNPJ. As fraudes simulam comunicações de órgãos...
Leia na integraPublicado em 25 de junho de 2026
O governo federal pretende enviar ainda nesta quarta-feira (23) à Câmara dos Deputados um projeto de lei para ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta busca atualizar o teto de receita da...
Leia na integraPublicado em 25 de junho de 2026
Empresários do ramo da indústria projetam como principais prioridades para a gestão 2027-2030 no Executivo federal políticas de natureza fiscal e tributária, como a redução de impostos, a...
Leia na integraPublicado em 25 de junho de 2026
O regime de apuração do lucro presumido não é um benefício fiscal conforme estabelecido pela Lei Complementar 224/2025, mas uma técnica estrutural e legítima de apuração da base de...
Leia na integraPublicado em 25 de junho de 2026
uitas pessoas provavelmente se identificam com esta situação: você começa a segunda-feira de manhã com uma longa lista de tudo o que precisa realizar. Às 17h, a lista está ainda maior do que quando...
Leia na integraPublicado em 25 de junho de 2026
Abrir um negócio nunca foi...
Leia na integraPublicado em 24 de junho de 2026
Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm consolidando um entendimento favorável às instituições financeiras em disputas envolvendo a cobrança do Imposto Sobre Serviços...
Leia na integraPublicado em 24 de junho de 2026
Em mais um passo decisivo para a consolidação da Reforma Tributária do Consumo, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, no...
Leia na integraPublicado em 24 de junho de 2026
A rotina das mães de crianças atípicas é marcada por uma jornada exaustiva que, na grande maioria das vezes, exige dedicação integral. Diante da impossibilidade de conciliar os cuidados de filhos com...
Leia na integraPublicado em 24 de junho de 2026
O governo federal disse que iria enviar ainda nesta quarta-feira (23) à Câmara dos Deputados um projeto de lei para ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta busca atualizar o teto de receita...
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