07/07
2026 Desenrola MEI começa nesta semana; veja quem pode renegociar dívidas e como aderir

O governo federal inicia nesta semana o Desenrola MEI, programa voltado à regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa oferece...

07/07
2026 Crédito do Trabalhador: MTE divulga novas orientações para descontos em rescisões

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na última semana novas orientações para auxiliar empregadores na aplicação dos descontos do Crédito do Trabalhador sobre verbas rescisórias...

07/07
2026 Reforma Tributária gera corrida de transportadoras para revisar créditos de ICMS

A proximidade da transição da Reforma Tributária tem levado transportadoras de todo o país a intensificar a revisão de seus créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...

07/07
2026 Obrigações acessórias da reforma tributária começam a valer em 1º de agosto com previsão de penalidades

A partir de 1º de agosto de 2026, entram em vigor as obrigações acessórias previstas na reforma tributária sobre o consumo no Brasil. A etapa integra o processo de transição para o modelo baseado na...

07/07
2026 Restituição do IR travada por chave Pix gera alerta sobre comunicação da Receita e direitos do contribuinte

Cerca de 500 mil contribuintes que aguardavam a restituição do Imposto de Renda foram surpreendidos com o bloqueio do pagamento em razão da ausência de uma chave Pix cadastrada com o CPF informado na...

07/07
2026 Receita Federal restringe aplicação da isenção sobre ganho de capital em operações imobiliárias

A Receita Federal do Brasil, por meio da Coordenação-Geral de Tributação, publicou a Solução de Consulta COSIT n° 108, que estabelece entendimento em relação à isenção do...