26/06
2026 MEIs e caminhoneiros já podem pedir empréstimo para compra de veículos após correção de MP de crédito

O governo federal publicou nesta quarta-feira (24) a medida provisória que corrige a nomenclatura do crédito extraordinário que facilita empréstimos a caminhoneiros e microempreendedores individuais (MEIs) para a compra de...

26/06
2026 Reforma Tributária: novos códigos de classificação tributária entram em produção em julho

A implementação da Reforma Tributária segue avançando com novas adequações nos documentos fiscais eletrônicos. A publicação do Informe Técnico 2025.002 versão 1.60 trouxe a...

26/06
2026 Receita pagará lote especial de restituição automática do IR em julho; veja quem será beneficiado

A Receita Federal realizará, no dia 15 de julho de 2026, o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa faz parte de um projeto piloto voltado a...

26/06
2026 Projeto de reajuste do MEI será enviado nos próximos dias, afirma ministro

O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei para reajustar o limite de faturamento do MEI. A proposta prevê a elevação do limite anual de faturamento da categoria, atualmente...

26/06
2026 Compra de mercadoria incompatível com uso pessoal atrai ICMS

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve um auto de infração aplicado contra um consumidor que adquiriu mercadorias com finalidade comercial sem recolher o ICMS. O colegiado negou recurso e confirmou a...

26/06
2026 Saúde mental na NR-1 exige decisão da liderança

 A inserção da saúde mental na NR-1 transforma a gestão de pessoas no Brasil. Com efeito, a regulação mitiga riscos legais, mas falha em criar ambientes genuinamente saudáveis por si só....